O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aumentou a multa diária inicialmente de R$ 1 mil para R$ 100 mil, por dia, em decisão que endurece as medidas contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (Asprolf). A multa também se aplica ao presidente da Asprolf, Valdir Silva.

Os professores da rede municipal estão em greve. A Justiça já tinha considerado o movimento ilegal. A multa é devido ao descumprimento de ordem judicial que determinava a suspensão imediata da greve. A decisão é do desembargador José Cícero Landin Neto, relator do caso.

Na decisão, Landin Neto também determinou o bloqueio imediato de ativos financeiros da entidade por meio do sistema Bacenjud, como forma de garantir o cumprimento da determinação judicial e o pagamento das penalidades. A decisão responde a uma petição do Município de Lauro de Freitas, autor da ação, que denunciou o descumprimento da liminar expedida no último dia 7 de julho.